Quem quiser denunciar propaganda eleitoral irregular pode acessar um serviço do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo pela internet. O objetivo é coibir a propaganda eleitoral irregular em vias públicas, em locais de uso comum e em bens particulares.
A legislação proíbe afixar as propagandas em postes, árvores, jardins, viadutos, passarelas, pontes e paradas de ônibus. Já os cavaletes só podem ficar na via pública das 6h às 22h.
O denunciante deve se identificar, mas o TRE-SP garante o sigilo. O caso é encaminhado ao juiz da zona eleitoral onde houve a propaganda.
Quando constata a irregularidade, o magistrado notifica o responsável para a retirada em 48 horas. Caso contrário, a ocorrência é encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral para providências cabíveis.
Quando constata a irregularidade, o magistrado notifica o responsável para a retirada em 48 horas. Caso contrário, a ocorrência é encaminhada à Procuradoria Regional Eleitoral para providências cabíveis.
O sistema não atende denúncia de propaganda irregular veiculada nos meios de comunicação ou mesmo que trate da distribuição de brindes. Para tais acusações, o eleitor deve apresentar uma representação na Procuradoria Regional Eleitoral. Para mais informações, visite o site.
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